quarta-feira, 27 de junho de 2012


Angelim sanciona lei de políticas para o cooperativismo em Rio Branco


O prefeito Raimundo Angelim sancionou nesta quarta-feira, 27, a lei que institui a política municipal do cooperativismo em Rio Branco e estabelece  diretrizes para o segmento. O ato foi realizado na sede da Cooperativa de Serviços Gerais de Rio Branco (Coopserge), no bairro Vitória, com a presença do vereador Gabriel Forneck, Líder do Prefeito na Câmara Municipal; o deputado estadual Jonas Lima, da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, representantes de cooperativas, técnicos e gestores públicos e do terceiro setor.
A lei remove complicadores legais para, por exemplo, as cooperativas seguirem participando de licitações públicas. Em Rio Branco são seis mil filiados  em 65 cooperativas. “O Poder Executivo Municipal atuará de forma a estimular as atividades das cooperativas já existentes no município, bem como de grupos interessados em constituir cooperativa, nos termos da lei, de forma a garantir a sustentabilidade e o contínuo crescimento da atividade cooperativista”, diz a lei.  “Ela vem para o crescimento do nosso povo”, disse Jonas Lima, cuja frente que preside tem como objetivo principal ajudar a desenvolver o cooperativismo no Estado, criando mecanismos para estimular a atividade por meio de políticas públicas e apoiando iniciativas com esta finalidade.
O autor  da lei lembra que a proposta recebeu apoio unânime dos vereadores. As cooperativas, observou Forneck,  são sociedades de pessoas que unem voluntariamente e estão muito bem organizadas, prezam pelo resultado econômico, desenvolvimento social e melhoria na qualidade de vida, com isso nada mais justo que regulamentamos políticas dos cooperados de Rio Branco. “Esta lei foi construída de modo coletivo”, disse o presidente do Sistema Estadual de Cooperativismo e da Organização das Cooperativas do Brasil, Valdemiro Rocha, ao elogiar a iniciativa da PMRB e do vereador Gabriel Forneck.
A professora Cibele Rodrigues, da Escola Berta Vieira, homenageou o prefeito Angelim, semelhantemente à dona Neuda, filiada da Cooserge, que entregou-lhe uma placa em agradecimento ao trabalho realizado pelo prefeito na área do cooperativismo.  A instituição das políticas municipal de cooperativismo tem como objetivo o desenvolvimento no município de Rio Branco, o poder executivo atuará de forma a estimular as atividades já existentes bem com o de grupos interessados em constituir novas cooperativas.
A política cooperativista garante a sustentabilidade e continuação do crescimento do empreendimento uma vez que  Rio Branco concentra cerca de 90% das cooperativas presentes no Estado.  A lei prevê ainda mecanismos de se melhorar a educação ddos cooperados e as escolas municipais de ensino fundamentais e médias, podem incluir em suas grades curriculares, conteúdos e atividades relativas ao empreendedorismo e cooperativismo, abrangendo ainda, o funcionamento, a filosofia, a gestão e a operacionalização do cooperativismo. A lei  será agora encaminhada  para a redação final.
O Ano Internacional das Cooperativas é fruto da estreita relação entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unida (ONU), que têm como objetivo comum buscar o desenvolvimento econômico sustentado, a mitigação da pobreza e a intercooperação. Dessa aproximação, resultou, em 2009, a Resolução A/RES/64/136, que institui o ano comemorativo.
2012: Ano Internacional do Coopeativismo
O presidente da Coopserge, José Roberto Araújo, lembrou que 2012 foi escolhido pela ONU como Ano Internacional do Cooperativismo –e que Angelim não poderia ter definido melhor época para sacionar a lei do cooperativismo em Rio Branco. O  slogan escolhido para nortear as ações de 2012 foi “Cooperativas constroem um mundo melhor”. A temática reflete não apenas o espírito cooperativista, mas também o compromisso do segmento com o desenvolvimento global. Com isso, a ONU sugere ações ligadas ao empoderamento feminino, à inclusão de jovens e no mercado de trabalho e ao empreendedorismo, que mostram o cooperativismo como instrumento para geração de renda e, consequente, redução da pobreza.
Os objetivos, de modo geral, são: aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e os benefícios aos seus membros, a contribuição para o desenvolvimento social e econômico e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; promover a conscientização na rede global sobre o cooperativismo e seus esforços para fortalecer as comunidades, democracia e paz; promover a criação e crescimento de cooperativas e ações para atender às necessidades socioeconômicas do setor; encorajar os governos para estabelecer políticas, leis e regulamentos que levam à criação, crescimento e sustentabilidades das cooperativas.

Escrito por Ascom PMRB 

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Rio Branco aprova uso obrigatório de 
orientadores de trânsito


Os vereadores da capital aprovaram na sessão desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da utilização de pessoal capacitado para orientação de trânsito na execução de obras ou realização de eventos em via pública.

De autoria do líder do prefeito na Câmara, vereador Gabriel Forneck, o projeto, aprovado por unanimidade, pretende auxiliar na garantia do ordenamento e segurança no trânsito em Rio Branco. O texto da Lei prevê que os orientadores não têm poder polícia e não podem aplicar multas.

Já existem hoje, em Rio Branco, mais de 300 pessoas capacitadas para a realização deste trabalho. E a utilização destes orientadores só contribui para a ‘Década de Ações para a Segurança no Trânsito’, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

De acordo com Gabriel Forneck, a lei não cria uma nova profissão. “Ela apenas estabelece que no quadro das empresas, públicas ou privada, envolvidas em obras ou eventos em via pública exista a figura do profissional, capacitado pela RbTrans, para organizar o tráfego, a fim de evitar acidentes e reduzir os impactos de uma alteração naquele trânsito”, explica o vereador.

O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.


Escrito por agazeta.net 

quarta-feira, 13 de junho de 2012


Vereador quer criar dia do administrador em Rio Branco




O vereador e líder do prefeito de Rio Branco Gabriel Forneck (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 12, um Projeto de Lei Municipal que cria o Dia do Administrador. A ser comemorada, anualmente, no dia 09 de setembro, a data seria um reconhecimento da importância deste profissional, público ou privado, para as atividades econômicas e sociais na atual conjuntura empresarial e na gestão de negócios públicos.
A profissão de Administrador foi reconhecida há menos de 50 anos. E as empresas não são obrigadas a contratarem um profissional Administrador, porém o reflexo disso é que a maioria das empresas fecham suas portas nos primeiros anos de vida.
Segundo o Administrador e Conselheiro Federal João Coelho Neto, o Projeto de Lei apresentado por Forneck valoriza, ainda mais, a profissão e seus profissionais. “Administrar é cuidar de gente, dos recursos naturais, financeiros, das gestões do mundo corporativo, da governança pública e das organizações não governamentais”, completa.
O autor do Projeto, vereador Gabriel Forneck (PT), lembra que pesquisas recentes apontaram o curso superior de Administração como o mais procurado nas universidades brasileiras. “O Administrador é um profissional do futuro. É um agente transformador das diversas engrenagens deste mundo moderno. É ele quem melhor organiza as estruturas empresariais e públicas”, finaliza.
O Projeto de Lei segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara, para depois ser votado em Plenário e sancionado pelo Prefeito Raimundo Angelim.
 Escrito por Janelão.net

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Gabriel Forneck quer área escolar segura


Projeto de Lei garante a obrigatoriedade de criação destes espaços

O trânsito de automóveis e pedestres tem feito muitas vítimas. Seja por excesso de velocidade, desrespeito a sinalização, efeito de álcool ou desatenção. Independente dos motivos, vidas estão se perdendo nessa verdadeira guerra que está sendo travada nas ruas de todas as cidades.

Entre as áreas de maior risco de acidentes estão as ruas próximas as escolas. Devido ao grande número de pessoas, principalmente crianças, que transitam nessas áreas a possibilidade de acontecer uma fatalidade é muito maior.

Preocupado com essa situação, o vereador e líder do prefeito de Rio Branco, Gabriel Forneck (PT), apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Área Escolar Segura - PAES, que tem como base para desenvolvimento dos projetos de Área Escolar Segura, o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Áreas Escolares, publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

Deverão fazer parte do PAES todas as escolas de ensino fundamental ou médio, da rede pública ou privada. Sejam elas as que venham a ser construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas.

Segundo o vereador, o que motivou a apresentação do Projeto foi a dificuldade enfrentada por crianças e reguladores de trânsito nas proximidades das escolas. “As áreas escolares têm nos seus horários de entrada e saída uma grande concentração de alunos. Proteger e garantir mais segurança para as nossas crianças, não é só um dever, mas uma necessidade permanente”, completou Gabriel Forneck.

O Projeto passa, agora, por análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa a constitucionalidade da proposta para depois ser votada em plenário.


Escrito por Janelão.net
Projeto de Forneck prevê a capacitação para orientadores do trânsito



O vereador Gabriel Forneck, líder do prefeito na Câmara de Rio Branco, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que trata da obrigatoriedade da utilização de pessoal capacitado para orientação de trânsito na execução de obras ou realização de eventos em via pública, de forma a auxiliar na garantia do ordenamento e segurança no trânsito na cidade.

De acordo com o vereador, a lei não cria uma nova profissão. “Ela estabelece que no quadro das empresas, públicas ou privada, envolvidas em obras ou eventos em via pública exista a figura do profissional, capacitado pela RbTrans, para organizar o trânsito, a fim de evitar acidentes e reduzir os impactos de uma alteração naquele trânsito”.

Forneck argumenta que “existem hoje, em Rio Branco, mais de 300 pessoas capacitadas à realização deste trabalho. A utilização destes orientadores só vem a contribuir para ‘Década de Ações para a Segurança no Trânsito’, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas”.

O projeto apresentado será analisado pelas comissões da Câmara. Caso esteja de acordo com os preceitos constitucionais, ele seguirá para aprovação em plenário. Se aprovador for, seguirá para a sanção do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.

Escrito por Janelão.net
Projeto de Forneck institui política municipal do cooperativismo

Foto: Wescley Camelo


O vereador Gabriel Forneck (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 06, da Câmara Municipal, o projeto de lei que institui a política de cooperativismo no âmbito do município de Rio Branco. A apresentação do projeto se deu com a presença de representantes de diversas cooperativas e instituições de fomento da atividade no Estado.

O projeto, de acordo com o parlamentar, consiste no conjunto de diretrizes e normas voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e o seu desenvolvimento na capital acreana. `
“O Poder Executivo Municipal atuará de forma a estimular as atividades das cooperativas já existentes no município, bem como de grupos interessados em constituir cooperativa, nos termos da lei, de forma a garantir a sustentabilidade e o contínuo crescimento da atividade cooperativista”, diz o projeto do vereador petista.

Segundo Forneck, o cooperativismo é uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo e que mais promove o desenvolvimento e distribuição de renda, por isso, afirma o vereador, é necessário que se crie uma política que possa não só garantir iniciativas cooperativistas, mas, também, o seu fomento.
“O governo federal já tem uma legislação assim e o governo estadual também, mas, em Rio Branco, ainda não tínhamos. Por isso estou apresentando este projeto”, disse.

O projeto do vereador Gabriel Forneck deve ser encaminhado às comissões da Câmara para análise, em seguida, deve ir a plenário para votação. Em caso de aprovação, será enviado para o prefeito Raimundo Angelim para sanção.

Escrito por Tião Vitor Janelão.net

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Vereador Forneck apresenta projeto pela regulamentação da meia-entrada
 Foto: Wescley Camelo

O vereador Gabriel Forneck (PT) apresentou projeto de lei à mesa diretora da Câmara Municipal que regulamenta a meia-entrada no âmbito do município. De acordo com o projeto, o estudante não mais precisará apresentar a carteira de estudante para ter acesso ao direito, bastando, para tanto, apresentar qualquer outro documento que comprove sua matrícula no ensino regular.

O parlamentar argumentou que garante a democratização do direito a meia-entrada, haja vista que grande parte dos estudantes acreanos não tem a carteira de estudante emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou Casa do Estudante Acreano. A emissão do documento custa, em média, R$ 10, valor que ele considera alto para um número considerável de estudantes.

“Apenas algo entre 10 mil a 15 mil estudantes têm a carteira de estudantes, mas sabemos que mais de 45 mil têm o cartão de passe que é emitido de forma gratuita. Esse projeto permite que os estudantes possam ter acesso à meia-entrada utilizando o cartão de passe ou comprovante de matrícula”, explicou.

O projeto do vereador petista ganhou o apoio das lideranças estudantis. O representante da Ubes no Acre, Ieve Terranova, disse que a meia-entrada é uma luta dos estudantes que vem desde a década de 1940, é um direito de todos, independente de ter ou não carteira de estudante.

“Em nosso Estado, apenas 10 mil estudantes têm direito à carteirinha porque pagam os R$ 10. Com esse projeto, todo o estudante matriculado tem direito à meia-entrada”, disse o estudante.

O representante da UNE no Acre, Cesário Braga, também elogiou o projeto do vereador Gabriel Forneck. “Iniciativas como essa devem merecer o apoio de todos os estudantes acreanos, pois essa é uma forma de garantir os nossos direitos. Direitos esse conquistados com muita luta”, afirmou.

O projeto do vereador deverá agora ser apreciado pelas comissões da Câmara Municipal. Somente em seguida é que ele irá a plenário para aprovação. Se aprovado, deve ser encaminhado ao prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, para a devida sanção.

Escrito por Tião Vitor do Janelão.net