Projetos


Mandato - Ano 2009

Aprovados e sancionados:


Lei n°1763 de 13 de novembro de 2009 - Insitui a Semana Municipal da Juventude em Rio Branco:
Retirados

Dispõe sobre a autoridade sanitária terá livre ingresso, em qualquer dia e hora, em todos os imóveis públicos ou particulares, objetivando a efetiva execução do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Dengue:  
http://www.4shared.com/document/n7JynQ9y/PROJETO_DE_LEI_combate_da_deng.html

Aprovados, mas vetados pela Prefeitura

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de orientador de trânsito na cidade de Rio Branco:


Autoriza o poder Executivo a destinar percentual da receita do IPVA que o Município recebe do Governo do Estado a projetos de educação no trânsito e no transporte: http://www.4shared.com/document/99vgVgzH/PROJETO_DE_LEI_IPVA_-_Aprovado.html


Mandato - Ano 2010


Utilidade Pública


Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e desportiva Axé Capoeira do Acre e dá outras providências: 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Um Passo Para Libertação e dá outras providênciahttp://www.4shared.com/document/vl-U6FXZ/Utilidade_Pblica_-_Associao_de.html
Declara de Utilidade Pública a Liga Acreana de Capoeira e dá outras providências: http://www.4shared.com/document/dgVtkO63/Utilidade_Pblica_-_Lida_Acrean.html



Mandato - Ano 2011

Aprovados 

Institui o dia 27 de Abril - Dia da Empregada Doméstica como feriado no Calendário Oficial da Cidade de Rio Branco: (Aprovado parcialmente: Reconhecido o dia, mas não como feriado): http://www.4shared.com/document/nriePE4F/Projeto_-Institui_o_dia_27_de_.html

Aguardando votação

Altera a denominação do Artigo 25, Inciso III, Seção III – Das isenções, da Lei 1.508 de dezembro de 2003, sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências:

Altera a denominação do Artigo 7º da Lei 1.583 de 22 de dezembro de 2005, sobre a acessibilidade no transporte público coletivo e dá outras providências:
 
 
  
Mandato - Ano 2012
 
 
Aprovados

Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante nas situações que especifica:
 
 
Institui a política municipal do Cooperativismo no município de Rio Branco e dá outras providências:
 
 
Dispõe  sobre os assentos preferenciais reservados para o uso por obesos, gestantes, pessoas com bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência, nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros:
 
 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de pessoal capacitado para orientação de trânsito na execução de obras ou realização de eventos em via pública, de forma a auxiliar na garantia do ordenamento e segurança no trânsito da cidade de Rio Branco:
 
 
 
Institui o Programa Área Escolar Segura - PAES, na cidade de Rio Branco:
 
 
 
Institui o dia do Administrador na cidade de Rio Branco:
 
 
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do Município de Rio Branco: