quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Câmara homologa aumento no número de vereadores




Decisão foi reafirmada ontem por meio de votação de segundo turno da matéria
A Câmara de Rio Branco reafirmou ontem, em uma votação de segundo turno, a decisão de aumentar de 14 para 17 o número de vereadores. A realização de duas votações para a homologação da matéria é uma exigência prevista pela Lei Orgânica da Casa. O acréscimo na quantidade de legisladores municipais passa a valer a partir da próxima legislatura 2013/1016.


“Isto vai significar maiores chances de os partidos pequenos elegerem seus representantes”, ressalta o vereador Ricardo Araújo (PT), referindo-se às oportunidades que a mudança passa a oferecer às agremiações que não estão ligadas a grandes coligações. “Essa é um dos benefícios da decisão”, sintetiza.


A matéria votada no final do mês passado chegou a propor o aumento de 14 para 16 e para 18 o número de vereadores na capital, mas, após vários debates, a maioria optou por aprovar 17. A maior preocupação do grupo de legisladores esteve voltada para o fato de a decisão não inviabilizar a administração financeira da Câmara.


É que o aumento no número de representantes políticos não gera acréscimo no orçamento repassado a Casa pelo município. O repasse é feito obedecendo ao percentual de 5% da arrecadação anual da prefeitura, o que corresponde a aproximadamente R$ 13 milhões, que são transferidos em parcelas.


Por: Val Sales (Página 20)

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