O prefeito interino, vereador Rodrigo Pinto (PMDB), abriu a audiência levando aos presentes votos de boa sorte e abraços do prefeito Raimundo Angelim, que se encontra em Brasília em busca de recursos para programas e obras da PMRB. “Devemos amadurecer cada vez mais este plano”, disse Rodrigo.
Além de Gabriel Forneck, estiveram presentes ao evento a promotora de Justiça Rita de Cássia, do Ministério Público Estadual; o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb) Gilson Albuquerque; o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) João Albuquerque, gestores públicos do Estado e outras autoridades e envolvidos na questão habitacional.
Gabriel afirmou que, segundo dados da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Urbano, Rio Branco tem hoje 34 mil moradias tidas como insalubres, fora do padrão estabelecido pela Prefeitura. O chamado déficit clássico é de 6.000 residências. O vereador afirmou ainda que o plano foi elaborado em conjunto com a sociedade civil organizada, sendo discutido por engenheiros, lideranças comunitárias, conselheiros das regionais e gestores públicos. A audiência ocorrereu no Cine Teatro Recreio, no Segundo Distrito da capital.
O plano, segundo o vereador petista, foi concebido observando as exigências legais de metodologia, diagnóstico e plano de ação conforme o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social criado pela Lei Federal N.º 11.124 de 16 de junho de 2005. O plano, na opinião de Forneck, se constitui em um dos requisitos para que o Município possa ter acesso aos recursos relacionados à habitação. O plano é um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores.
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